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São impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar:
Como sujeitos de direito, a criança e o adolescente desfrutam de direitos fundamentais, como, por exemplo, o direito à saúde, o qual inclui uma fase a...
Paulo, com dezessete anos de idade, foi flagrado praticando ato infracional e o procedimento judicial de apuração foi iniciado. Considerando essa situ...
Jairo, 15 anos de idade, praticou ato infracional ao subtrair dinheiro de Marta mediante grave ameaça. Considerando-se essa situação hipotética, o fat...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar determinad...
Quanto aos atos infracionais, assinale a alternativa correta.
Quanto aos direitos da criança e do adolescente, não se inclui no ECA.
Considerando a definição dos conselhos tutelares expressa no art. 10 da Resolução n.º 113/2006, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adol...
Considerando a natureza do ato infracional e suas vicissitudes, assinale a alternativa correta.
A respeito da adoção, é correto afirmar que