Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201632763Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, o juiz poderá determinar ao agr...1457941201632763Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 14.344/2022 - Proteção de Crianças e Adolescentes contra Violência Doméstica Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, o juiz poderá determinar ao agressor, de imediato, em conjunto ou separadamente, a aplicação das seguintes medidas protetivas de urgência, EXCETO Ao acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio. Ba monitoração eletrônica da criança ou do adolescente vítima das ofensas, a fim de controlar o perímetro do agressor. Co comparecimento a programas de recuperação e reeducação. Do afastamento do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima, e a proibição de aproximação da vítima, de seus familiares, das testemunhas e de noticiantes ou denunciantes, com a fixação do limite mínimo de distância entre estes e o agressor. Ea prestação de alimentos provisionais ou provisórios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006419Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente possui dispositivos penais que prescrevem diversos delitos puníveis com pena privativa de liberdade. No tocante...Questão 457941200454494Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação às atribuições legais do Conselho Tutelar, conforme as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e assinale a a...Questão 457941200647376Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é possível afirmar que é considerada crian...Questão 457941200718236Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei n° 8069/90, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais deQuestão 457941200816979Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Adolescente considerado autor de ato infracional apresentou-se ao Ministério Público para oitiva informal. Em relação às posturas cabíveis a serem ado...Questão 457941200845811Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternat...Questão 457941201248562Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 92, prevê alguns princípios que deverão ser adotados pelas entidades que desenvolvem programas d...Questão 457941201322999Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito das medidas socioeducativas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Liberdade assistida, internação em estabelecimento ...Questão 457941201623776Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Conforme previsto na r...Questão 457941201862641Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se adolescente a pessoa