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Q: Um grupo de vereadores resolveu obter empréstimo junto a uma Instituição Financeira que oferecia juros atraentes, desde que tal mútuo fosse contratado na modalidade “empréstimo consignado em folha de

A) os vereadores não podem constituir empréstimos consignados, por prazo superior ao mandato. | B) os vereadores podem contratar os mútuos, havendo norma autorizadora, porém sem garantia da Câmara. | C) é lícita a contratação, porém não caberia aval, apenas fiança concedida pelo Poder Público. | D) é licita a contratação, mas a garantia da Câmara só poderia ser concedida no limite dos vencimentos do vereador. | E) a contratação é ilícita, já que não houve prévia autorização por lei, inclusive quanto ao aval.

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Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Operações de Crédito

Um grupo de vereadores resolveu obter empréstimo junto a uma Instituição Financeira que oferecia juros atraentes, desde que tal mútuo fosse contratado na modalidade “empréstimo consignado em folha de pagamento” e fosse avalizado pela Câmara.

Nessa hipótese,

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