Lindomar é agente público e foi condenado à pena d...

Q: Lindomar é agente público e foi condenado à pena de reclusão de quatro anos pela prática de tortura. De acordo com a Lei federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências

A) perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por quatro anos. | B) suspensão do seu cargo, função ou emprego público por quatro anos. | C) suspensão do seu cargo, função ou emprego público por dois anos. | D) perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por oito anos. | E) perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição permanente para seu exercício.

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Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SEFAZ-BADisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Lindomar é agente público e foi condenado à pena de reclusão de quatro anos pela prática de tortura. De acordo com a Lei federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a condenação de Lindomar acarretará a

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