Em relação à Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade admi...

Para efeito das regras legais de processo administrativo, um órgão é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

Com relação ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item.Os atos lesivos ao patrimônio público praticados pelo presidente...

Considerando as normas legais referentes às fundações públicas e às empresas públicas, julgue o item a seguir.As empresas públicas não possuem os mesm...

No que diz respeito às modalidades de licitação pública, julgue o item.Leilão é a modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especi...

Quanto à ética no exercício da função pública, julgue o item. A ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho não tem relação com a cond...

Considerando a Lei nº 9.784/1999, julgue o item abaixo, acerca dos recursos nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.A...

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A teoria da responsabilidade objetiva exige apenas a ocorrência de dano para a responsab...

Com base na Lei n.º 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue o item.A Lei de Improbidade Administrativa não permite a aplicação de pen...

Em se tratando da organização administrativa da União, julgue o item a seguir, no que se refere à Administração Pública Direta e à administração públi...

Conforme a legislação de regência e a doutrina, julgue o item acerca do processo administrativo.A segurança jurídica, que é um dos princípios informad...