De acordo com a atual redação da Lei n° 11.101/200...

Q: De acordo com a atual redação da Lei n° 11.101/2005, o pedido de recuperação judicial, com base em plano especial para microempresas e empresas de pequeno porte,

A) só será julgado procedente se houver a concordância expressa de mais da metade dos credores sujeitos ao plano. | B) abrange exclusivamente os créditos quirografários. | C) dispensa a convocação de assembleia-geral de credores para deliberar sobre o plano. | D) é obrigatório para as microempresas e facultativo para as empresas de pequeno porte. | E) acarreta a suspensão das execuções movidas contra o devedor, ainda que fundadas em créditos não abrangidos pelo plano.

457941201632886

Ano: 2020Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Reestruturação Judicial | Insolvência e Reestruturação Empresarial

De acordo com a atual redação da Lei n° 11.101/2005, o pedido de recuperação judicial, com base em plano especial para microempresas e empresas de pequeno porte,

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