Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201632899No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo. Será sujeito ativo do crime de emp...1457941201632899Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: POLC-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Emprego Irregular de Verbas PúblicasNo que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo. Será sujeito ativo do crime de emprego irregular de verbas públicas somente o servidor que tenha o poder de administração das verbas.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200240768Direito PenalConsiderando as disposições penais e processuais penais estabelecidas na Lei n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos) e a jurisprudência dos tribunais...Questão 457941200400728Direito PenalCom base na análise da culpabilidade, assinale a opção correta.Questão 457941200685518Direito PenalJoão, que acabara de completar dezessete anos de idade, levou sua namorada Rafaela, de doze anos e onze meses de idade, até sua casa. Considerando ser...Questão 457941200693469Direito PenalNo que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal...Questão 457941200972457Direito PenalAcerca do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dos Conselhos Penitenciários, e dos Conselhos da Comunidade, julgue o próximo item. ...Questão 457941201067364Direito PenalA partir dessa situação hipotética e de assuntos a ela correlatos, julgue o item seguinte.Caso o delito ocorra pouco tempo depois da motivação e do pl...Questão 457941201085201Direito PenalAcerca da aplicação de medida de segurança, assinale a opção correta.Questão 457941201258754Direito PenalO crime impossível caracteriza-se pela ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, não ocorrendo a consumação do crime; nesse...Questão 457941201290501Direito PenalA lei penal brasileira será aplicada aos crimes cometidos no território nacional ainda que praticados a bordo de aeronaves estrangeiras de propriedade...Questão 457941201413928Direito PenalAcerca das causas excludentes da ilicitude, julgue o próximo item.A responsabilidade penal do agente nos casos de excesso doloso ou culposo aplica-se ...