Assinale a alternativa CORRETA:

Q: Assinale a alternativa CORRETA:

A) Consoante a Lei n. 6.019/1974, compreende-se como empresa de trabalho temporário somente a pessoa jurídica urbana ou rural, cuja atividade consista em colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados, por elas remunerados e assistidos. | B) Consoante jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, apenas quando evidenciada a sua conduta dolosa no cumprimento das obrigações da Lei n. 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora, sendo que tal responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada. | C) O contrato de safra, considerado como modalidade de contrato a termo, é aquele que tem a sua duração independente de variações estacionais da atividade agrária. | D) Nos termos da CLT, quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma remuneração diária nunca inferior à do salário mínimo por dia normal da região, zona ou subzona. | E) Nos termos da Lei n. 6.019/1974, a empresa tomadora é obrigada a comunicar à empresa de trabalho temporário a ocorrência de todo acidente cuja vítima seja um assalariado posto à sua disposição, considerando-se local de trabalho somente aquele onde se efetua a prestação do trabalho temporário

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Ano: 2012Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Contratos Trabalhistas | Contratos Especiais de Trabalho

Assinale a alternativa CORRETA:

Gabarito comentado

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