Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201633116A tipificação criminal de delitos informáticos teve espaço na Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012. Um deles possui ...1457941201633116Ano: 2024Banca: FGVOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de InformaçõesA tipificação criminal de delitos informáticos teve espaço na Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012. Um deles possui o nomen juris de invasão de dispositivo informático. A respeito de tal tipo é correto afirmar queAo legislador ao positivar o ilícito penal trouxe apenas uma espécie de sanção penal, uma figura qualificadora, mas abriu mão do emprego de causas de aumento de pena.Bforam previstos como sujeitos passivos do delito os chefes de Poderes da União Federal e o dirigente máximo da administração direta, sem os quais a conduta é um indiferente penal.Co crime de invasão de dispositivo informático é uma novidade da mencionada lei e não trouxe consequências ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.Dpara adequação típica da conduta, é necessário que o dispositivo informático esteja conectado à rede de computadores.Ea ação penal, decorrente do crime de invasão de dispositivo informático, é pública, variando entre condicionada à representação ou incondicionada, a depender de contra quem é cometido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200269570Direito PenalWeber Júnior foi condenado a pena de quatro anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto, por crime de roubo de um telefone c...Questão 457941200503746Direito PenalA legislação penal excepciona a reincidência em casos específicos. São hipóteses previstas em lei:Questão 457941200527922Direito PenalRoberta, primária, foi condenada por lavagem de capitais a uma pena de cinco anos de reclusão. Roberta colaborou espontaneamente com as autoridades, p...Questão 457941201068518Direito PenalSandro, ao sair de um bar onde confraternizara com amigos, assume o volante de seu veículo para voltar para casa e é surpreendido com uma Blitz da Ope...Questão 457941201187302Direito PenalQuanto ao crime de falsidade ideológica, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201462742Direito PenalJoão, primário, com bons antecedentes, no dia do seu aniversário de 20 anos de idade, foi capturado em flagrante após tentar subtrair, sem êxito, o te...Questão 457941201780855Direito PenalSandro foi preso em flagrante ao subtrair um pacote de macarrão, cujo valor era R$9,00, de um hipermercado do bairro onde morava. O Ministério Público...Questão 457941201874935Direito PenalJoão e José, em comunhão de ações e desígnios, aproximaram-se de Maria, que aguardava, no interior do seu automóvel, o sinal de trânsito abrir. Em ass...Questão 457941201879269Direito PenalSobre os crimes contra as finanças públicas (Lei nº 10.028/2000), analise as disposições a seguir. I. Configura crime o ato de ordenar, autorizar ou r...Questão 457941201951519Direito PenalWesley havia alugado um apartamento parcialmente mobiliado e, após o encerramento do contrato de locação, chamou Sidney, seu amigo, que nunca havia es...