O Conselho Tutelar aplicará medidas aos pais, integrantes da família ampliada, responsáveis, agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação, dentre elas:

encaminhamento a cursos superiores ou técnicos na área educacional;

internação compulsória para tratamento psiquiátrico;

garantia de tratamento de saúde especializado à vítima;

O Conselho Tutelar aplicará medidas aos pais, integrantes da família ampliada, responsáveis, agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças

A) encaminhamento a cursos superiores ou técnicos na área educacional; | B) multa. | C) pena de prisão; | D) internação compulsória para tratamento psiquiátrico; | E) garantia de tratamento de saúde especializado à vítima;

O Conselho Tutelar aplicará medidas aos pais, inte...

Questão 457941200375574Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Sobre os direitos fundamentais de crianças e adolescentes estabelecidos pela Lei Nº 8.069/1990 (ECA), analise as afirmativas e assinale a correta.

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Questão 457941200536187Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Artigo 54, § 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13/07/1990) atribui ao poder público a competência de zelar junto aos pais...

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Questão 457941200777963Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, considera-se criança:

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Questão 457941200924833Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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