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Estevão e Pantaleão debatiam a respeito dos distintos aspectos que caracterizam o Ministério Público no Brasil. Ao fim, não alcançaram um consenso a r...
A respeito das atribuições administrativas do Procurador- Geral de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Certa Promotoria de Justiça encaminhou para publicação, no diário oficial, edital de convocação de audiência pública na qual seriam discutidas polític...
Marta, viúva e mãe de cinco crianças, procura o Promotor de Justiça da sua Comarca e informa que fornecera salgadinhos para um restaurante durante tod...
Com o objetivo de cumprir o que fora deliberado em Assembleia Geral, a associação dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro req...
João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo recémempossado no Ministério Público do Estado de São Paulo, foi incumbido, por seu superior hi...
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva com atribuição na defesa do meio ambiente no interior de Santa Catarina recebeu uma representação, autuada co...
Acerca do regime jurídico dos membros do Ministério Público, analise as afirmativas a seguir. I. É dever do membro do MP manter ilibada conduta públic...
Com relação à autonomia da Instituição, analise as afirmativas a seguir. I. Cabe ao Ministério Público decidir sobre a situação funcional do pessoal d...
Um servidor efetivo foi escalado pela chefia imediata, para prestar serviço no plantão permanente da Promotoria de Justiça. Segundo o Art. 37 da Lei n...