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Conforme disposto na Lei Complementar nº 96, de 15 de dezembro de 2...

📅 2024🏢 FEPESE🎯 Prefeitura de Palhoça - SC📚 Legislação Municipal (Santa Catarina)
#Lei Complementar nº 96/2010 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Palhoça#Legislação Municipal de Palhoça

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Palhoça - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Lei Complementar nº 96/2010 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Palhoça, Legislação Municipal de Palhoça.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201633389
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 96/2010 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Palhoça | Legislação Municipal de Palhoça
Conforme disposto na Lei Complementar nº 96, de 15 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e estabelece o Regime Jurídico Único na Administração Municipal de Palhoça, a penalidade disciplinar de demissão será aplicada no seguinte caso: 
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