O Código de Obras e Edificações do Município
de Brusque visa estabelecer normas e procedimentos
para o processo de aprovação de projetos, alvará de
construção, reforma, ampliação, demolição e Habite-se de edificações no município.
Analise as afirmativas abaixo a respeito do Habite-se.
1. O Habite-se autoriza a ocupação da edificação,
não representando qualquer garantia à sua
segurança quanto a execução, que se deve
única e exclusivamente ao responsável técnico pela respectiva obra.
2. Não é possível a expedição de Habite-se parcial no município.
3. O Habite-se será expedido após concluída
a edificação em conformidade com projeto
aprovado e passeio construído de acordo com
diretrizes estabelecidas pelo Município e as
normas de acessibilidade, o que será atestado
pela fiscalização.
4. O prazo para expedição do Habite-se será de
7 dias úteis a contar da data do protocolo no
IBPLAN.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.