Assinale a alternativa que apresenta corretamente ...

Q: Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos critérios estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, de licitações e contratos administrativos, para que seja possível à Administração demonstrar a

A) Documento de exclusividade de transferência de tecnologia nas contratações de bens permanentes realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de fomento, desde que demonstrada vantagem para a Administração. | B) Documento de comprovação de que o material é fornecido por empresa ou representante comercial exclusivos, desconsiderada a preferência por marca específica. | C) Documento idôneo de comprovação de que o material é fornecido por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, vedada a preferência por marca específica. | D) Documento de impossibilidade de aquisição pelas modalidades de licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem. | E) Documento idôneo de comprovação de que se trata de aquisição de bem permanente destinado exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

457941201633443

Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Brusque - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação Direta

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos critérios estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, de licitações e contratos administrativos, para que seja possível à Administração demonstrar a inviabilidade de competição e realizar a contratação de um bem permanente por meio de uma inexigibilidade de licitação.

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Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos critérios ...

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Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos critérios ...

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