Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201633445Considerando a Lei Orgânica do Município de Betim/MG, assinale a alternativa que NÃO apresenta hipótese que permita o us...1457941201633445Ano: 2022Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Betim | Legislação Municipal de BetimConsiderando a Lei Orgânica do Município de Betim/MG, assinale a alternativa que NÃO apresenta hipótese que permita o uso especial de bem imóvel do patrimônio municipal.ALicença de uso.BConcessão, mediante contrato de direto público, ou a título de direito real resolúvel.CAutorização.DPermissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200423300Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do município de Andrelândia, é CORRETO afirmar que o prefeito não poderá se ausentar do município, sem licença da Câmara ...Questão 457941200427484Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de São João-Del Rei/MG estabelece que o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença...Questão 457941200532698Legislação Municipal (Minas Gerais)Leia o trecho a seguir referente a Lei nº 2.086/2018: Art. 4º - A proposta orçamentária do Município evidenciará as receitas por _________________ e s...Questão 457941201129601Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 2.835/2008, que dispõe sobre a Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Santa Luzia, destaca que não será per...Questão 457941201276215Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Municipal de Dom Viçoso nº 1.093/2017 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, determina que seja conte...Questão 457941201331987Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo Plano Diretor Participativo do Município de Nova Ponte – MG, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201732383Legislação Municipal (Minas Gerais)O Estatuto do Servidor Público de Mário Campos/MG prevê que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeit...Questão 457941201774882Legislação Municipal (Minas Gerais)As diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Itabira, estabelece que novos projetos de investimentos em obras da Administra...Questão 457941201812985Legislação Municipal (Minas Gerais)O Decreto Municipal n° 17.762/2021 estabelece critérios e procedimentos para a emissão de diretrizes ambientais complementares a serem observadas nos ...Questão 457941202067187Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei nº 3.898, de 16 de janeiro de 2018, do município de Santa Luzia/MG, dispõe sobre orçamento anual do município, estima a receita e fixa a despesa...