Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201633754Com relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é corre...1457941201633754Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisCom relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar que Aincide também sobre a transmissão não onerosa. Bnão incida sobre a transmissão de Imóveis fora da área urbana do Município.Csegundo o Supremo Tribunal Federal, pode ter alíquota progressiva em razão do valor venal do imóvel.Dsegundo o Supremo Tribunal Federal, incide sobre o valor do imóvel ao tempo de transmissão da propriedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076572Direito TributárioConforme a Lei nº 6.830/1980, a inscrição em dívida ativa se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competen...Questão 457941200431474Direito TributárioDe acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, o ICMS incide sobreQuestão 457941200550687Direito TributárioSão causas de exclusão do crédito tributário:Questão 457941201085336Direito TributárioQuanto aos créditos tributários, assinale a assertiva correta quanto ao instituto da remissão.Questão 457941201356687Direito TributárioNo que se refere ao abuso de formas no planejamento tributário, é correto afirmar queQuestão 457941201376394Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, é vedado à UniãoQuestão 457941201550344Direito TributárioQuanto ao ICMS, é correto afirmar:Questão 457941201842626Direito TributárioA lei complementar federal que dispõe sobre tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porteQuestão 457941201923040Direito TributárioAcerca da responsabilidade tributária, é correto afirmar que são pessoalmente responsáveis, por imposição legal,Questão 457941201944936Direito TributárioCaio e Tício assinaram instrumento particular de compromisso de compra e venda de imóvel situado no Município Y. Desconfortável com o fato de se trata...