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Lauro lançou detritos orgânicos emumrio que corta a sua fazenda tornando impróprio o consumo das águas dos lençóis subterrâneos pela população vizinha...
No que diz respeito ao Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
Entre as alternativas a seguir, assinale a correta.
Sobre a lei de drogas, Lei n° 11.343, de 2006, é correto afirmar que:
No tocante às causas de extinção da punibilidade, pode-se dizer que a anistia:
Por ter praticado um roubo, Ariclenes é condenado ao cumprimento de pena de seis anos de reclusão, em regime semiaberto. Assim, é correto afirmar que ...
A Lei de Execução Penal estabelece que o trabalho externo será admissível somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração ...
Sobre os estabelecimentos penais, assinale a alternativa correta segundo a Lei de Execução Penal:
Pode-se afirmar que a interpretação teleológica:
Quanto ao crime de porte ilegal de arma de fogo, é correto afirmar: I. É crime de perigo concreto. II. É imprescindível a demonstração de efetivo cará...