Sobre a prescrição no direito penal, é correto afirmar:

Lauro lançou detritos orgânicos emumrio que corta a sua fazenda tornando impróprio o consumo das águas dos lençóis subterrâneos pela população vizinha...

Sobre a lei de drogas, Lei n° 11.343, de 2006, é correto afirmar que:

No tocante às causas de extinção da punibilidade, pode-se dizer que a anistia:

Por ter praticado um roubo, Ariclenes é condenado ao cumprimento de pena de seis anos de reclusão, em regime semiaberto. Assim, é correto afirmar que ...

Sobre os estabelecimentos penais, assinale a alternativa correta segundo a Lei de Execução Penal:

Quanto ao crime de porte ilegal de arma de fogo, é correto afirmar: I. É crime de perigo concreto. II. É imprescindível a demonstração de efetivo cará...