Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201633778No caso de morte de ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de p...1457941201633778Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal | Ação Penal Privada ExclusivaNo caso de morte de ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação privada passaráAao juiz, que o fará ex ofício.Bao Ministério Público.Cà Defensoria Pública.Dao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026129Direito PenalMévio, imaginando estar utilizando uma pomada cicatrizante, aplica a um ferimento do filho ácido corrosivo, ofendendo-lhe a integridade corporal. Ness...Questão 457941200535826Direito PenalAplica-se a lei penal brasileira ao crime cometido no território nacional. O art. 5° do CP estende a aplicação da lei penal brasileira para fato comet...Questão 457941200619225Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200823113Direito PenalA respeito do crime praticado em continuidade delitiva, é correto afirmar queQuestão 457941201019626Direito PenalAgente policial comunica a autoridade policial sobre a ocorrência de contravenção penal de que sabe inocente seu desafeto, e o conduz detido até Deleg...Questão 457941201057240Direito PenalDe acordo com o Código Penal, ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra aQuestão 457941201371490Direito PenalNo que diz respeito à contagem de prazo no Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201693491Direito PenalO indivíduo B provocou aborto com o consentimento da gestante, em 01 de fevereiro de 2010, e foi condenado, em 20 de fevereiro de 2013, pela prática d...Questão 457941202051360Direito PenalA culpabilidade é um juízo de reprovação e somente pode ser responsabilizado o agente quando poderia ter agido em conformidade com a norma penal. É ne...Questão 457941202079475Direito PenalO funcionário público que cobra tributo devido por meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza,