A Portaria n° 440/2013, do Ministério da Previdênc...

Q: A Portaria n° 440/2013, do Ministério da Previdência Social, estabelece novos parâmetros mínimos de organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social − RPPS, destacando-se, dentre

A) a obrigatoriedade de divulgação, aos seus segurados e beneficiários, das carteiras de investimentos. | B) os requisitos mínimos para o processo de credenciamento que devem ser revistos anualmente. | C) a precedência das aplicações que apresentem prazos para desinvestimento em relação ao atestado do responsável legal pelo RPPS, devido à morosidade do processo. | D) a divulgação opcional das informações contidas nas Autorizações de Aplicação e Resgate (APR). | E) a manutenção de sigilo dos processos de credenciamento, sendo permitida a ciência destes, aos seus segurados e beneficiários, mediante autorização especial.

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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária

A Portaria n° 440/2013, do Ministério da Previdência Social, estabelece novos parâmetros mínimos de organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social − RPPS, destacando-se, dentre outros,

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A Portaria n° 440/2013, do Ministério da Previdência Social, estabe...

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