///
A respeito da obrigação tributária, levando em conta o Código Tributário Nacional (CTN), a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tr...
A União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e respectivas autarquias são contribuintes do PIS/PASEP incidente sobre as receitas correntes a...
A respeito das garantias e dos privilégios do crédito tributário, julgue o item seguinte.Não há presunção de fraude na alienação de bens feita por suj...
Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue o item seguinte.A cobrança de taxas pressupõe, no caso de um serviço público, sua d...
À luz das disposições da Lei Complementar n.o 116/2003, julgue os próximos itens, pertinentes ao ISS. I O ISS é devido no local do estabelecimento pre...
Toda obrigação tributária principal extingue-se juntamente com o crédito que dela decorre.
A respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, julgue os seguintes itens com base no disposto no CTN, observada a jurisprudência dos tr...
Considerando que determinada empresa tenha recolhido ICMS por substituição tributária em relação a fatos geradores que ainda não ocorreram no momento ...
João, proprietário de um imóvel locado para José, microempresário individual que mantém uma barbearia no local, vendeu o imóvel para Lucas. Sobre o im...
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.O regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos utili...