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De acordo com a Lei N.º 8.112/1990, por até quanto tempo, após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração,...
São atos administrativos “vinculados”, EXCETO:
Quanto à responsabilidade civil do Estado, analise os itens a seguir.I. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de...
Nos termos da Constituição Federal de 1988, em especial quanto à Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre os princípios da Administração Pública expressos na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:
Analise as assertivas e classifique-as como verdadeiras - V ou falsas – F. I. As empresas privadas que tenham sido favorecidas com isenção fiscal, ist...
Em relação aos direitos e vantagens dos servidores públicos civis da União, conforme a Lei N.º 8.112/1990, analise as afirmativas. I - O vencimento do...
Analise os itens a seguir. I. Pode-se conceituar poderes administrativos como o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica conf...
Analise as afirmativas a seguir. São exemplos de atos administrativos: I. licença conferida a um particular para construir. II. autorização de porte d...
Considerando o estabelecido pela Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), assinale a alternativa INCORRETA. A ação disciplinar prescr...