O Código de Processo Civil de 2015 adequou o Mi...

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Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-RRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Atuação do Ministério Público

O Código de Processo Civil de 2015 adequou o Ministério Público ao perfil traçado pela Constituição Federal de defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis. Nesse sentido, os membros do Ministério Público NÃO intervêm como fiscal da ordem jurídica

nas ações de família, quando houver interesse de incapaz, e naquelas em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar.

nos litígios individuais pela posse de terra rural ou urbana.

nas causas que envolvam interesse público ou social.

nos incidentes de resolução de demandas repetitivas, quando não for parte.

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Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-RRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Atuação do Ministério Público

nas ações de família, quando houver interesse de incapaz, e naquelas em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar.

nos litígios individuais pela posse de terra rural ou urbana.

nas causas que envolvam interesse público ou social.

nos incidentes de resolução de demandas repetitivas, quando não for parte.

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