Com base no Decreto nº 7.508/2011, para assegurar ao
usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e
serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos,
além de outras atribuições que venham a ser pactuadas
pelas Comissões Intergestores:
I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no
acesso às ações e aos serviços de saúde.
II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de
saúde.
III. Limitar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
Está CORRETO o que se afirma: