Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941201634072Quanto aos aspectos deontológicos da carreira de Procurador do Município de Aparecida de Goiânia, consagra a Lei Complem...1457941201634072Ano: 2010Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Aparecida de GoiâniaQuanto aos aspectos deontológicos da carreira de Procurador do Município de Aparecida de Goiânia, consagra a Lei Complementar n. 015, de 8 de agosto de 2008, como dever dos Procuradores do Município: Ainformar ao Procurador Geral do Município os casos de inobservância administrativa de entendimento jurídico consolidado no âmbito da Procuradoria Bpropor ao Procurador Geral do Município o ajuiza mento de ações por intermédio das Subprocuradorias Gerais. Cpropor ao Procurador Geral do Município a adoçãode providências reclamadas pelo interesse público e as concernentes ao aperfeiçoamento das atividades da Procuradoria Geral do Município. Drepresentar ao Procurador Geral do Município sobre irregularidades que afetem o bom desempenho de suas atribuições. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075420Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o artigo 4° , inciso III da lei municipal 9.861/2016, “formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objet...Questão 457941200117715Legislação Municipal (Goiás)A Lei Orgânica do Município de Aparecida de Goiânia relaciona os tributos de competência municipal no art. 86. Dentre os tributos arrolados no referid...Questão 457941200716272Legislação Municipal (Goiás)Sobre a apresentação e aprovação de projetos, está previsto, no Código de Construção Civil do Município de Inhumas, queQuestão 457941200740916Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Código Tributário Municipal, o domicílio do sujeito passivo, contribuinte ou responsável,Questão 457941200939022Legislação Municipal (Goiás)A cargo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aparecida de Goiânia, estabelecido pela Lei Complementar n. 010/2005, que assegura:Questão 457941200944604Legislação Municipal (Goiás)De acordo com lei municipal, todos os edifícios do município de Cidade Ocidental devem ser acessíveis. Um instrumento que auxilia no acesso de pessoas...Questão 457941201150577Legislação Municipal (Goiás)O Código Municipal do Meio Ambiente de Perolândia, Lei nº 400/18, define que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente poderáQuestão 457941201504219Legislação Municipal (Goiás)O auto de infração de tributo municipal deve ser lavrado por servidor municipal competente e conter, obrigatoriamente, além de outros requisitos:Questão 457941201794013Legislação Municipal (Goiás)A contribuição de melhoriaQuestão 457941201875807Legislação Municipal (Goiás)Como a legislação de ordenamento urbano em Inhumas costuma lidar com a proteção de áreas verdes e de preservação ambiental?