Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201634177Os princípios do processo administrativo são diretrizes fundamentais que norteiam as atividades e procedimentos realizad...1457941201634177Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Lorena - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico AdministrativoOs princípios do processo administrativo são diretrizes fundamentais que norteiam as atividades e procedimentos realizados no âmbito da administração pública. Acerca do princípio do devido processo legal, assinale a alternativa correta. AAssegura que os procedimentos administrativos devem observar as garantias do devido processo legal, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.BNenhuma das afirmativas estão corretas.CAssegurando que as ações estejam em conformidade com as normas jurídicas vigentes.DPermite o amplo acesso às informações sobre as decisões e ações do poder público.EBusca a eficiência em suas ações, visando alcançar os melhores resultados com os recursos disponíveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200758185Direito AdministrativoNo caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, a Lei nº 14.133/2021 dispõe que é dispensável a licita...Questão 457941200990376Direito AdministrativoDe acordo com o Código do Procedimento Administrativo (CPA), é possível retificar atos administrativos quando houver erros evidentes, como erros de cá...Questão 457941201327521Direito AdministrativoQual é o procedimento que a autoridade deve seguir após tomar conhecimento de irregularidades no serviço público?Questão 457941201349391Direito AdministrativoAinda sobre o tema dos Bens Públicos, informe sobre a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir. Em seguida, assinale a alternativa com ...Questão 457941201384298Direito AdministrativoO Sistema de Registro de Preços (SRP) é um procedimento utilizado pela Administração Pública para formalizar preços visando futuras contratações.Com b...Questão 457941201576370Direito AdministrativoA responsabilidade civil do servidor público deve ser caracterizada, à luz da Constituição da República, como:Questão 457941201725752Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, consolidou e modernizou o regramento das contratações pública...Questão 457941201761803Direito AdministrativoCom fulcro no regramento dos Contratos Administrativos estabelecido pela Nova Lei de Licitações, assinale a alternativa correta:Questão 457941201949173Direito AdministrativoO Terceiro Setor é composto por entidades privadas sem fins lucrativos, cujo objetivo principal é a execução de serviços de caráter público. Assinale ...Questão 457941202082028Direito AdministrativoAcerca dos Princípios do Processo Administrativo, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso. ( ) O princípio da legalidade impõe a obrigatoriedade...