Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201634217Analise o caso a seguir. Augusto é engenheiro do quadro de uma sociedade de economia mista federal e professor do quadro...1457941201634217Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: IFN-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e FunçõesAnalise o caso a seguir. Augusto é engenheiro do quadro de uma sociedade de economia mista federal e professor do quadro de uma universidade federal. Considerando que há no caso compatibilidade horária, é correto afirmar:AEmbora não se trate de uma hipótese de acumulação constitucionalmente permitida, a acumulação é lícita apenas porque o vínculo de Augusto com a sociedade de economia mista é necessariamente de natureza celetista.BA acumulação é licita, apenas porque a proibição de acumulação de cargos não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista.CA acumulação é lícita, podendo ainda Augusto vir a ocupar concomitantemente com as demais posições mais um cargo de professor sem desrespeitar a proibição de acumulação de cargos.DA acumulação é licita porque se enquadra em hipótese constitucional de acumulação de cargos, empregos funções.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109210Direito AdministrativoSobre a participação em processos de licitações na administração pública, considerando a atenção que se deve ter à legislação atualizada, analise as a...Questão 457941200228820Direito AdministrativoA Administração Pública pode conferir a pessoas determinadas, mediante instrumento jurídico específico, o direito de utilização de bens públicos. Quan...Questão 457941200229919Direito AdministrativoSobre os princípios da administração pública, é incorreto afirmar que o princípio daQuestão 457941201129556Direito AdministrativoSegundo a Lei Nº 13.303/2016, são requisitos para as pessoas serem indicadas como membros do Conselho Fiscal de uma empresa pública ou sociedade de ec...Questão 457941201160858Direito AdministrativoNo contexto do Direito Administrativo, analise as afimartivas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) O dever principal da Admi...Questão 457941201176399Direito AdministrativoConforme o que prevê o ordenamento jurídico brasileiro, é CORRETO afirmar que o consórcio público:Questão 457941201223998Direito AdministrativoA concorrência está definida no inciso XXXVIII do artigo 6º da Lei nº 14.133/2021, segundo o qual ela se trata de “modalidade de licitação para contra...Questão 457941201357788Direito AdministrativoNos termos da Lei Federal Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, são princípios do Processo Administrativo, EXCETO:Questão 457941201708741Direito AdministrativoConsidere o teor da súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam...Questão 457941201709826Direito AdministrativoAnalise a situação a seguir. Suponha-se que a União pretenda criar entidade de sua administração indireta para prestar serviços de saúde. Essa entidad...