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Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de mo...
Assinale a alternativa que apresenta apenas beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes.
A respeito da reabilitação profissional, disciplinada pela legislação vigente, assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei Complementar n.º 142/2013 assegura a concessão de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social ao segurado com deficiência, observadas ...
Sobre o equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), previsto na Portaria MTP n.º 1.467/2022, assinale a altern...
De acordo com a Lei n.º 8.212/1991, assinale a alternativa correta.
O ato pelo qual o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil designado pela Secretaria de Previdência decide sobre impugnação apresentada no Processo...
Suponha que o prefeito do município de Santos decretou situação de calamidade pública, em virtude dos inúmeros danos ocasionados pelas chuvas de verão...
Suponha que Cláudia, segurada do Regime Geral de Previdência Social, vive em união estável com Pedro há 5 (cinco) anos. No dia 1º de outubro de 2019, ...
Nos termos do disposto na Lei n.º 8.213/1991, período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário fa...