Sobre a Lei n.º 8.213/1991, assinale a alternativa...

Q: Sobre a Lei n.º 8.213/1991, assinale a alternativa correta.

A) O exercício de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes. | B) Será excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis. | C) As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 36 (trinta e seis) meses anterior à data do óbito do segurado, admitindo-se a prova, exclusivamente, testemunhal. | D) Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo e até 6 (seis) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

457941201634384

Ano: 2021Banca: INSTITUTO MAISOrganização: SETEC CampinasDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Geral de Previdência Social | Segurados do RGPS

Sobre a Lei n.º 8.213/1991, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre a Lei n.º 8.213/1991, assinale a alternativa correta.

Questões relacionadas para praticar

Sobre a Lei n.º 8.213/1991, assinale a alternativa correta.

Questões relacionadas para praticar