A Lei nº 11.107/2005 cita normas gerais, para a Un...

Q: A Lei nº 11.107/2005 cita normas gerais, para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum. Analise as

A) A União somente participará de consórcios públicos em que façam parte apenas o Distrito Federal. | B) O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de regras. | C) O consórcio público constituirá apenas associação privada. | D) Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde − SUS.

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Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: CONSADDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos

A Lei nº 11.107/2005 cita normas gerais, para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum. Analise as alternativas a seguir, sobre este tema, assinale a opção correta.

Fonte Lei nº11.107/2005.

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