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As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional podem, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prév...
Acerca do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), julgue o item subsecutivo. As assembleias, enquanto dispositivos que concretizam a ...
Conforme as disposições do ECA, a legislação correlata e a jurisprudência, julgue o item que se segue.O advogado, no exercício da profissão, pode ter ...
Luísa, estudante com dezessete anos de idade, em comemoração a seu aniversário, sem avisar aos seus pais, resolveu viajar de avião com Pedro, seu namo...
Com relação aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que disciplinam a aplicação das medidas socioeducativas, assinale a opção correta...
O Estatuto da Criança e do Adolescente regulamenta o disposto no artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que determina a proteção integral da cria...
A respeito das normas da justiça da infância e da juventude, assinale a opção correta consoante o que dispõe o ECA.
É crime previsto no ECA
Com base na legislação penal extravagante, julgue o item seguinte. A escuta especializada é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ...
Assinale a opção correta acerca dos procedimentos e da competência em matéria infracional da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, segu...