Segundo o previsto no Código Tributário Nacional, ...

Q: Segundo o previsto no Código Tributário Nacional, no caso de sonegação de contribuição à seguridade social que tenha sido descoberta pela fiscalização, o prazo para o respectivo lançamento do crédito

A) prescrição e terá como termo inicial o primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. | B) prescrição e terá como termo inicial o primeiro dia do exercício seguinte à data da ocorrência do fato gerador. | C) decadência e terá como termo inicial a data da ocorrência do fato gerador. | D) prescrição e terá como termo inicial a data da ocorrência do fato gerador. | E) decadência e terá como termo inicial o primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

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Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: HCPADisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário

Segundo o previsto no Código Tributário Nacional, no caso de sonegação de contribuição à seguridade social que tenha sido descoberta pela fiscalização, o prazo para o respectivo lançamento do crédito é de

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