De acordo com a Lei Orgânica do Município de Passo de Torres, é competência do Município, em comum acordo com a União e o Estado:
I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências;
II. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos
III. Permitir a evasão de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;
IV. Proteger o meio ambiente e combater a sua poluição em qualquer de suas formas;
V. Preservar as florestas, a fauna e flora.
Assinale a alternativa CORRETA: