Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao co...

Q: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel des

A) Apenas a assertiva II está incorreta. | B) Apenas as assertivas II e IV estão corretas. | C) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas. | D) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

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Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos e Atributos | Poder Tributário

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I. Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

II. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

III. Instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

IV. Utilizar tributo com efeito de confisco.

A sequência correta é:

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