Acerca do erro jurídico-penal é INCORRETO afirmar ...

Q: Acerca do erro jurídico-penal é INCORRETO afirmar que

A) ocorre aberratio criminis quando o agente, objetivando um determinado resultado, termina alcançando resultado diverso. Nesta hipótese, o agente responde apenas por culpa, se houver previsão legal nesta modalidade. | B) o erro acidental atinge elementos secundários ou acessórios dos elementos constitutivos do tipo penal. | C) o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena e, se evitável poderá diminuí-la, de um sexto a um terço. Tal modalidade de erro é classificada como erro de tipo e pode, em circunstâncias excepcionais, excluir a culpabilidade pela prática da conduta. | D) a Reforma Penal de 1984 adotou a teoria limitada da culpabilidade, que distingue o erro incidente sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação do que incide sobre a norma permissiva.

457941201634630

Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TJ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição

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