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Analise as afirmativas a seguir. I. As medidas despenalizadoras previstas na Lei nº 9.099/95 aplicam-se aos casos de violência doméstica, se a pena co...
Sobre o racismo, a discriminação racial e as formas correlatas de intolerância, assinale, nos termos da legislação vigente, a alternativa INCORRETA:
Analise o caso hipotético a seguir. Maria, com 55 anos de idade, declara, por pura vaidade, num documento público perante uma repartição pública estad...
Sobre a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19), assinale a alternativa CORRETA:
Em relação ao crime de peculato, assinale a afirmativa INCORRETA. (Considere que o nomen juris dos delitos e os tipos penais informados nas proposiçõe...
Quanto à fixação da pena, é CORRETO afirmar:
Considere o exemplo a seguir: João quer ferir e assim dá um soco no rosto de Antônio; esse ao cair, bate com a cabeça na pedra e morre.É CORRETO afirm...
Em relação aos crimes contra a administração pública praticados por particulares, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca dos crimes contra a pessoa, assinale a alternativa CORRETA:
No que se refere aos crimes funcionais contra a Administração Pública, assinale a alternativa que corresponda ao tipo penal concussão.