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Em relação às funções do Tributo, analise as assertivas abaixo: I. ...

📅 2022🏢 IDIB🎯 Prefeitura de Mari - PB📚 Direito Tributário
#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca IDIB no concurso para Prefeitura de Mari - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Procedimentos Fiscais e Processos Tributários.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201634633
Ano: 2022Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Mari - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários
Em relação às funções do Tributo, analise as assertivas abaixo:

I. A função fiscal se dá quando o principal objetivo é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado.
II. Entende-se que a função extrafiscal acontece quando o objetivo principal é a interferência do domínio econômico, buscando um efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros, tendo como objetivo regular a economia em determinados setores.
III. A função parafiscal se mostra clara quando o objetivo do tributo é a arrecadação de recursos para o custeio de atividades que, a priori, não são próprias do Estado, porém o Estado as desenvolve por intermédio de entidades específicas.

Analisadas as assertivas, é correto afirmar que  
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