Tício e Mévio foram denunciados pela prática de cr...

Q: Tício e Mévio foram denunciados pela prática de crimes de aborto, sem consentimento da gestante em duas ações penais diferentes. Ao final da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri

A) recurso em sentido estrito, em ambas as ações penais: | B) apelação em relação a Mévio e recurso em sentido estrito em relação a Tício; | C) apelação, em ambas as ações penais. | D) apelação em relação a Tício e recurso em sentido estrito em relação a Mévio; | E) recurso inominado, em ambas as ações penais;

457941201634730

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito

Tício e Mévio foram denunciados pela prática de crimes de aborto, sem consentimento da gestante em duas ações penais diferentes.

Ao final da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri nas duas ações penais, entendeu o magistrado pela impronúncia de Tício e absolvição sumária de Mévio. Na mesma data, o Promotor de Justiça é pessoalmente intimado das duas decisões.

Discordando de ambas as decisões, caberá ao Promotor de Justiça interpor, dentro do prazo recursal:

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Ano: 2018Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito

Tício e Mévio foram denunciados pela prática de crimes de aborto, sem consentimento da gestante em duas ações penais diferentes.

Discordando de ambas as decisões, caberá ao Promotor de Justiça interpor, dentro do prazo recursal:

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