Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201634776Supondo que um determinado pai esteja inconformado com uma decisão do Conselho Tutelar que irregularmente aplicou ao seu...1457941201634776Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Justiça da Infância e Juventude | Conselho de Proteção à Criança e Adolescente | Medidas para Pais ou Responsáveis | Acesso à Justiça para Crianças e AdolescentesSupondo que um determinado pai esteja inconformado com uma decisão do Conselho Tutelar que irregularmente aplicou ao seu filho a medida de acolhimento institucional, em regra, ele poderá. Arecorrer ao Presidente do Conselho Tutelar. Binterpor Mandado de Segurança junto ao Promotor de Justiça. Crequerer a revisão da decisão pelo Ministério Público. Dpleitear a revisão da decisão à Autoridade Judiciária competente. Epleitear a revisão da decisão à Autoridade Policial competente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200261916Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo juízo de domicílio da mãe biológica, autora da ação cautelar incidental, que se mudou do M...Questão 457941200315721Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar:Questão 457941200317911Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta em relação à guarda, tutela e adoção de criança ou adolescente.Questão 457941200694387Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Helena e Roger, candidatos a Auxiliares de Atendimento Educacional no município de Francisco Morato, ao analisarem juntos o ECA – Estatuto da Criança ...Questão 457941200766460Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente: “Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o ex...Questão 457941200843727Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Verificada a prática de ato infracional, poderão ser aplicadas ao adolescente as medidas de advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de ser...Questão 457941201361226Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho TutelarQuestão 457941201369018Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que é regulamentado pela Lei nº 12.594/2012, estabelece que é uma das competências do munic...Questão 457941201723414Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a opção verdadeira:Questão 457941201921609Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e o Adolescente, o prazo para conclusão do procedimento de apuração de ato infracional, estando o adolescente inte...