“O agente de trânsito, ao constatar o cometimento ...

Q: “O agente de trânsito, ao constatar o cometimento da infração, lavrará o respectivo auto e aplicará as medidas administrativas cabíveis. É vedada a lavratura de AIT por terceiros (...).” Sobre esse tr

A) é uma recomendação de óbvio bom senso, mas que não está em nenhuma norma de procedimento ou manual que regula a rotina de trabalho do Agente de Trânsito. | B) é uma instrução que só pode ser encontrada em normas internas de procedimentos dos órgãos de trânsito. | C) fazia parte do CTB, mas foi revogado. | D) integra os procedimentos operacionais estabelecidos para o Estado de São Paulo pelo Conselho Estadual de Trânsito CETRAN-SP. | E) é parte do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, estabelecido pela Resolução do CONTRAN n° 371/2010 e com redação ajustada pela Resolução 497/2014.

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Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Gestão Administrativa | Normas do CONTRAN

“O agente de trânsito, ao constatar o cometimento da infração, lavrará o respectivo auto e aplicará as medidas administrativas cabíveis. É vedada a lavratura de AIT por terceiros (...).”

Sobre esse trecho, é correto afirmar que

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