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Julgue o item que se segue. No contexto do Direito do Trabalho, especialmente no âmbito do serviço público, as funções regulatórias tornam-se ainda ma...
Julgue o item a seguir.Conforme a portaria SIT nº 609, de 30 de março de 2017 – Ministério do Trabalho, o copeiro deve utilizar luvas descartáveis no ...
Conforme disposto na CLT, as horas de prontidão serão contadas à razão de 1/3 do salário normal.
Julgue o item a seguir.Os auxiliares de serviços gerais têm direito à estabilidade no emprego por um período mínimo de um ano após a comunicação da ap...
Os profissionais que trabalham sob turno ininterrupto de revezamento não possuem jornada fixa de trabalho.
Sobre as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__) Consiste...
A Reforma Trabalhista de 2017 introduziu modificações relevantes ao ordenamento jurídico trabalhista brasileiro, flexibilizando o Princípio da Proteçã...
O trabalho em regime parcial, segundo a CLT, é aquele que não excede 30 horas semanais.
Segundo a CLT, a prestação de horas extras habituais não descaracteriza acordo de compensação e o banco de horas.
Nos termos da CLT, as horas de trabalho extraordinário serão compensadas segundo a conveniência do serviço.