Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Administrativo/
  4. Questão 457941201635042

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A desqualificação da entidade como organização social pel...

1

457941201635042
Ano: 2012Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais | Restrição Administrativa | Patrimônio Cultural | Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. A desqualificação da entidade como organização social pelo Poder Executivo será precedida de processo administrativo, assegurado o direito de ampla defesa, respondendo os seus dirigentes, individual e solidariamente, pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão.

II. Às organizações sociais poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão, dispensada licitação.

III. O tombamento de bens públicos realizado pelo órgão federal competente processa-se mediante simples notificação à entidade a quem pertencer ou sob cuja guarda estiver a coisa tombada, produzindo, a partir de então, os respectivos efeitos.

IV. A diferença entre limitação administrativa e servidão administrativa é que aquela implica a constituição de direito real de uso e gozo em favor do poder público ou da coletividade, ao passo que esta constitui restrição em proveito de determinado bem afetado a fim de utilidade pública.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200118088Direito Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA. A respeito das formas de intervenção do Estado na propriedade, a instalação de redes de energia elétrica é exemplo de:

#Intervenção Estatal na Propriedade#Servidão Pública
Questão 457941200256614Direito Administrativo

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. O Poder de Polícia é indelegável, de modo que, de acordo com o entendimento do Supremo ...

#Poder de Polícia#Poderes Administrativos#Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar
Questão 457941200416924Direito Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA. Sobre a responsabilidade civil do Estado:

#Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva#Responsabilidade Civil do Estado
Questão 457941200543618Direito Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA. A respeito dos bens públicos

#Tipos de Bens Públicos#Bens Públicos
Questão 457941201228389Direito Administrativo

Assinale a alternativa que corretamente completa, pela ordem, a seguinte afirmação: As ferrovias são assentadas sobre ____ que é margeada por uma ____...

#Restrição Administrativa#Servidão Pública#Intervenção Estatal na Propriedade
Questão 457941201238725Direito Administrativo

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I. As terras devolutas podem tanto ser do domínio da União como dos Estados- membros. II. ...

#Regime Jurídico#Controle da Gestão Pública#Bens Públicos#Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro#Utilização#Controle Administrativo, Judicial e Legislativo#Contratos Públicos
Questão 457941201431046Direito Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA. Sobre a Administração Pública direta e indireta:

#Estrutura da Administração Pública#Empresas Estatais
Questão 457941201975455Direito Administrativo

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta, no que se refere à organização administrativa. I. A sociedade de economia mista é entidade...

#Estrutura da Administração Pública#Entidades Paraestatais#Empresas Estatais#Agências Reguladoras
Questão 457941202001009Direito Administrativo

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. A Constituição Federal de 1988 assegurou a todos o direito de receber dos órgãos públicos ...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidades do Servidor
Questão 457941202069439Direito Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA.

#Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021#Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

Continue estudando

Mais questões de Direito AdministrativoQuestões sobre Estrutura da Administração PúblicaQuestões do TRF - 4ª REGIÃO