Joaquim, servidor público em cargo de confiança da
administração da Prefeitura de Maracatu, percebendo que
alguns cargos em seu setor estavam vazios, decide lançar
concurso público a fim de ver estas vagas preenchidas,
vide a necessidade daquele setor em continuar
funcionando corretamente. Para isso, Joaquim consulta o
Prefeito da cidade e ambos lançam o referido concurso
juntos, em nome próprio, nos principais jornais da cidade.
A prova seria elaborada por empresa privada (a qual
Joaquim é um dos sócios) que foi contratada por eles de
forma particular. À luz dos princípios da Administração
Pública elencados pela Constituição Federal em seu art. 37,
analise as afirmativas:
I. o ato de Joaquim é legal, pois agiu boa-fé, respeitando
o princípio da moralidade (art. 37, Constituição
Federal) e prezando pelo melhor funcionamento do
órgão público, conforme o princípio da eficiência, o que
é suficiente para embasar as ações de servidores
públicos em cargos de confiança;
II. o ato de Joaquim é legal, uma vez que não existe
legislação que proíba expressamente a contratação de
novos funcionários por outros servidores públicos, de
forma que agiu dentro do princípio da legalidade;
III. o ato de Joaquim é ilegal, pois agiu em nome próprio, o
que é vedado pelo princípio da impessoalidade;
IV. o ato de Joaquim é legal, pois ao publicar as vagas em
jornais da cidade, cumpriu o princípio da publicidade;
V. o ato de Joaquim é ilegal, pois, sua empresa que foi
contratada de forma particular para elaborar as provas,
deveria ter sido contratada de maneira pública, através
de licitação.
Está (ão) correta(s):