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À luz do disposto na Lei Orgânica do Município de Mossoró, julgue o item a seguir. No Poder Executivo municipal, o provimento e a vacância de cargos p...
À luz do Código Tributário do Município de Mossoró (CTMM), julgue o seguinte item.Estão dispensados das obrigações tributárias acessórias relativas ao...
À luz do Código Tributário do Município de Mossoró (CTMM), julgue o seguinte item.O CTMM assegura ao contribuinte o direito de consulta sobre interpre...
Considerando o disposto na Lei Complementar municipal n.º 29/2008, que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município de Mossoró e da...
Considerando o disposto na Lei Complementar municipal n.º 29/2008, que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município de Mossoró e da...
Julgue o item subsequente, à luz do disposto na Lei Complementar municipal n.º 60/2011, na Lei Complementar municipal n.º 96/2013 e na Lei Complementa...
À luz do disposto na Lei Orgânica do Município de Mossoró, julgue o item a seguir. O prefeito do município de Mossoró deve publicar, diariamente, por ...
À luz do disposto na Lei Orgânica do Município de Mossoró, julgue o item a seguir. É cabível a edição de medida provisória pelo Poder Executivo do mun...
Com base na Lei Orgânica do Município de Mossoró, julgue o item a seguir. O parecer acerca das contas do prefeito, emitido pelo Tribunal de Contas do ...
Em conformidade com as regras do processo administrativo tributário do município de Mossoró, observada a jurisprudência dos tribunais superiores perti...