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À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde...

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457941201635093
Ano: 2025Banca: DECORPOrganização: Prefeitura de Porto Walter - ACDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso
À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Assim, não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção e quando for interditada, esta será feita pelo(s): 
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