Julgue o item que se segue.Os atos administrativos, expressões da vontade do poder público, possuem requisitos como comp...

Julgue o item a seguir. A discricionariedade no poder de polícia permite que a administração pública defina, por conta própria, quais infrações merece...

O Poder da Administração é Abstrato, é Instrumental, e quando o Estado realiza esse Poder, ele o faz por meio de Ato Administrativo.

O servidor público deve pautar sua atuação pelos princípios éticos, demonstrando integridade, responsabilidade e respeito ao interesse coletivo em tod...

Julgue o item subsequente.A perda dos efeitos jurídicos de um ato administrativo em razão do advento de nova legislação que impeça a manutenção da sit...

Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por pra...

No serviço público, os princípios éticos são essenciais para garantir uma administração transparente, justa e comprometida com o bem-estar da sociedad...

O texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Constituição Federal atribuiu diversas prerrogativas à Administração Pública, mas, anteci...

Em uma denúncia recebida pelo Ministério Público, um prefeito foi acusado de usar recursos públicos para fins pessoais. Qual é o tipo de conduta descr...

Julgue o item subsequente.A Lei nº 9.784/1999 prevê que o prazo para interposição de recurso administrativo é de dez dias úteis, contados a partir da ...

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios...