Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201635171Em ação indenizatória, o autor alegou que se deve presumir que o Estado X é responsável solidário pelas prestações inadi...1457941201635171Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de IndenizaçãoEm ação indenizatória, o autor alegou que se deve presumir que o Estado X é responsável solidário pelas prestações inadimplidas da Fundação privada Y, pois esta integraria a administração pública estadual. Em defesa do Estado, é correto afirmar que:AFundações privadas não podem integrar a administração pública estadual, pois a lei não admite estrutura de direito privado a pessoas jurídicas de direito público.BNão subsiste solidariedade depois que a pretensão original é convertida em perdas e danos. CNão se pode imputar às pessoas jurídicas de direito público interno responsabilidade civil pelos atos praticados por seus agentes.DSolidariedade não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes. EFundações são desprovidas de personalidade jurídica própria, pois tratam de comunhão de bens. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142204Direito AdministrativoEm relação à responsabilidade civil, improbidade administrativa e as respectivas ações judiciais, é correto afirmar que:Questão 457941200538223Direito AdministrativoUm servidor municipal responsável pela fiscalização de obras de construção civil foi posteriormente identificado como não tendo sido investido no carg...Questão 457941200583755Direito AdministrativoCom base na Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as seguintes assertiva...Questão 457941200821753Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:Questão 457941200888461Direito AdministrativoAssinale a alternativa em que a razão apresentada NÃO é motivo para vacância do cargo.Questão 457941201192086Direito AdministrativoConforme o Regime Jurídico do Município de Segredo sobre estágio probatório, analise as assertivas abaixo, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se fals...Questão 457941201433830Direito AdministrativoConforme a Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, o juiz poderá autorizar o parcelamento em até _____ parcelas mensais corrigidas monet...Questão 457941201478870Direito AdministrativoSobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais previsto na Lei nº 8.112/1990, analise as a...Questão 457941201577203Direito AdministrativoSão modalidades de licitações previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos, EXCETO:Questão 457941201949667Direito AdministrativoEm relação à organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta.