Em ação indenizatória, o autor alegou que se deve ...

Q: Em ação indenizatória, o autor alegou que se deve presumir que o Estado X é responsável solidário pelas prestações inadimplidas da Fundação privada Y, pois esta integraria a administração pública esta

A) Fundações privadas não podem integrar a administração pública estadual, pois a lei não admite estrutura de direito privado a pessoas jurídicas de direito público. | B) Não subsiste solidariedade depois que a pretensão original é convertida em perdas e danos. | C) Não se pode imputar às pessoas jurídicas de direito público interno responsabilidade civil pelos atos praticados por seus agentes. | D) Solidariedade não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes. | E) Fundações são desprovidas de personalidade jurídica própria, pois tratam de comunhão de bens.

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Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização

Em ação indenizatória, o autor alegou que se deve presumir que o Estado X é responsável solidário pelas prestações inadimplidas da Fundação privada Y, pois esta integraria a administração pública estadual. Em defesa do Estado, é correto afirmar que:

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