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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção inte...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA são direitos fundamentais da criança e do adolescente:
O Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA) estabelece que "os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos/pupilos na instituição...
Complete a sequência de palavras de forma correta, que constam no art. 7º do ECA: “A criança e o adolescente têm direito a _________________, mediante...
De acordo com a Lei n° 12.796, de 04.04.2013 - Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação naci...
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394/96 de 2º de dezembro de 1996, em seu Art. 1º, A educação abrange os processos...
Complete a sentença abaixo com a sequência de palavras corretas: A educação infantil consiste na _______________, com idades entre 0 e 5 anos (entre 0...
Marque a alternativa CORRETA. A Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de Dezembro de 2017, se refere a:
Barbosa, (2007,p.17) lembra “O slogan modernista de que todos somos artistas era utópico e foi substituído pela ideia de que todos podem compreender e...
Qual a diferença básica entre dificuldades e transtornos de aprendizagem?