Além do vencimento e das vantagens previstas na Le...

Q: Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei Complementar nº 001/2013, os servidores poderão receber mais retribuições, gratificações e adicionais. Assim, quanto aos adicionais previstos na ref

A) O direito ao adicional de periculosidade não cessa com a eliminação das condições que deram causa a concessão, existindo o direito adquirido. | B) O direito ao adicional de insalubridade não cessa com a eliminação das condições que deram causa a concessão, existindo o direito adquirido. | C) O servidor que fizer jus ao recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade deverá optar por um deles. | D) O servidor que fizer jus ao recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, poderá cumular os dois adicionais.

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Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Magalhães Barata - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei Complementar nº 001/2013 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei Complementar nº 001/2013, os servidores poderão receber mais retribuições, gratificações e adicionais. Assim, quanto aos adicionais previstos na referida Lei, assinale a opção correta:

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