Dentre as opções elencadas nas alternativas abaixo,
qual delas não é considerada como um dos direitos
básicos do consumidor, nos termos expressos no CDC?
A a informação adequada e clara sobre os diferentes
produtos e serviços, com especificação correta de
quantidade, características, composição, qualidade,
tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos
que apresentem;
B a educação e divulgação sobre o consumo adequado
dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de
escolha e a igualdade nas contratações;
C a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva,
métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como
contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no
fornecimento de produtos e serviços;
D a vedação à informação acerca dos preços dos
produtos por unidade de medida, tal como por quilo,
por litro, por metro ou por outra unidade, bastando que
se estabeleça um preço único, sem descrição do
conteúdo da embalagem;