Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201635563Quanto aos prazos previstos na Lei n.º 14.133/2021 para recebimento de impugnações e de resposta às mesmas, assinale a a...1457941201635563Ano: 2024Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Apiacás - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021Quanto aos prazos previstos na Lei n.º 14.133/2021 para recebimento de impugnações e de resposta às mesmas, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o prazo para protocolar e para responder às impugnações.AAté cinco dias úteis antes da data fixada para abertura do certame e até três dias úteis após o recebimento da impugnação.BAté três dias úteis antes da abertura do certame e até três dias úteis após o recebimento, limitado o prazo de resposta ao último dia útil anterior à data de abertura do certame.CAté dois dias úteis antes da abertura do certame e até vinte e quatro horas antes da abertura do certame. DAté três dias antes da abertura do certame e até dois dias úteis após o recebimento da impugnação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200368901Direito AdministrativoSobre os terrenos de marinha e seus acrescidos e terrenos marginais, assinale a assertiva correta.Questão 457941200427424Direito AdministrativoSobre o direito de petição conferido ao servidor público federal pela Lei n.º 8.112/1990, é correto afirmar:Questão 457941200765951Direito AdministrativoDe acordo com o disposto na Lei nº 9.784/1999, na solicitação inicial do interessado, quando escrita, é desnecessário conterQuestão 457941200799144Direito AdministrativoA Administração pública municipal abriu edital de concurso público para diferentes cargos. Ainda no prazo das inscrições, a administração resolve, por...Questão 457941200941701Direito AdministrativoSobre os direitos e vantagens do Servidor Público, segundo a Lei N.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é correto afirmar:Questão 457941201069073Direito AdministrativoNos termos da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, ao servidor é PROIBIDO:Questão 457941201286349Direito AdministrativoEm relação aos objetivos do Processo Licitatório, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Assegura a seleção da proposta apta...Questão 457941201521121Direito AdministrativoA coluna de números apresenta Indenizações e a de parênteses, a descrição de cada uma com fulcro na Lei N.º 8.112/1990. Numere a descrição na coluna d...Questão 457941201720449Direito AdministrativoA Lei n.º 9.784/1999, que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal, expressa que a competência é i...Questão 457941201913201Direito AdministrativoNos termos da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e fundações públicas feder...