Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201635573Segundo o que dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente no procedimento de perda ou suspensão do poder...1457941201635573Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Destituição e Suspensão do Poder Familiar | Procedimentos do ECASegundo o que dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente no procedimento de perda ou suspensão do poder familiar,Ana hipótese de os genitores encontrarem-se em local incerto ou não sabido, serão citados por edital no prazo de 10 (dez) dias, em publicação única, dispensado o envio de ofícios para a localização.Bo requerido privado de liberdade deverá ser citado pessoalmente, devendo o oficial de justiça perguntar, no momento da citação pessoal, se deseja que lhe seja nomeado defensor e se deseja ouvir testemunhas em sua defesa.Co requerido será citado para, no prazo de quinze dias, oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo o rol de testemunhas, devendo ser esgotados meios razoáveis para citação pessoal. Dse o requerido, citado pessoalmente, por edital ou hora certa, não oferecer resposta, ser-lhe-á nomeado curador especial, cujo encargo cessará assim que comparecer o requerido perante a Justiça.Esendo sabido que o requerido tenha doença mental que afete sua compreensão, a citação será feita na pessoa do curador; se for notada pelo oficial de justiça, ele certificará o fato e devolverá o mandado ao juízo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200901983Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao Conselho Tutelar, é correto afirmar:Questão 457941201121663Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discussão de um projeto de lei que trata da política estadual de atendimento à cri...Questão 457941201161876Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tem previsão expressa em lei federal a integração da Defensoria Pública com os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, além de outros órgão...Questão 457941201351227Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a adoção disciplinada no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar queQuestão 457941201625308Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Arthur, adolescente homossexual, é expulso de casa pelos pais em virtude de sua orientação sexual. Imediatamente, Arthur procura ajuda da Defensoria P...Questão 457941201756404Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude,Questão 457941201902039Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, são regras que devem ser observadas para a concessão da guarda, tutela ou adoção,Questão 457941201944561Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo previsão expressa na normativa específica vigente de proteção à criança e ao adolescente vítima de violência, caso a violência contra a crianç...Questão 457941201972145Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Carlos cumpre medida socioeducativa de internação aplicada por sentença e tem 19 anos. Dentro da unidade de internação é acusado de tentar matar um fu...Questão 457941201985767Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Diante da natureza também alienante e embrutecedora do trabalho, somente pode-se chamá-lo de educativo e, portanto, humanizador e de formação quando