Nos contratos de parceria público-privada, é verda...

Q: Nos contratos de parceria público-privada, é verdade que

A) o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados pode ser superior a 35 (trinta e cinco) anos, se incluídas as prorrogações. | B) a contraprestação não poderá ser feita por cessão de créditos não tributários. | C) as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública não poderão ser garantidas pela vinculação de receitas. | D) as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública não poderão ser garantidas pela instituição ou utilização de fundos. | E) a contraprestação poderá ser feita por outorga de direitos sobre bens públicos dominicais.

457941201635591

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos

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