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Sobre a estabilidade dos servidores públicos, é correto afirmar:
A respeito da subconcessão de serviço público, a Lei nº 8.987/1995 dispõe que
O recurso, no processo administrativo,
Na hipótese de instauração de processo administrativo para apuração de falta cometida por servidor público quando estava em atividade, mas que veio a ...
O contrato de gestão entre o poder público e a organização social deve ser submetido, após aprovação pelo Conselho de Administração da entidade, ao
Assinale a alternativa correta a respeito das provas no processo administrativo, segundo o disposto na Lei Federal n° 9.784/99.
A razoável duração do processo e o emprego de meios que assegurem a celeridade na sua tramitação são assegurados, a todos, no âmbito administrativo e ...
Apesar de ser apontado como um fruto do Estado de Direito, o Direito Administrativo, enquanto objeto de preocupação especial dos operadores jurídicos,...
Determinada concessionária de serviço público descumpriu, por motivo a ela imputável, o cronograma constante em contrato celebrado com o Poder Executi...
Analise as afirmações a seguir. I. Maria, servidora estável, reingressou no serviço público após ter sido colocada em disponibilidade em decorrência d...